Introdução
O presente documento estabelece os termos e as condições que regem a utilização do site do Estoril Praia, da loja oficial do Estoril Praia e a compra de produtos. Ao utilizar o site oficial do Estoril Praia, o cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Para qualquer dúvida relativa a estes Termos e Condições ou à Política de Privacidade, poderá contactar-nos através do nosso formulário de contacto.
Os nossos dados
ESTORIL - PRAIA - FUTEBOL SAD
NIF: 505 092 425
Estádio António Coimbra da Mota, Porta 1, 2765-437 Estoril
Contacto de email: lojaoficial@estorilpraia.pt
Os seus dados e as suas visitas a este site
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade.
Utilização do site do Estoril Praia
Ao utilizar o site do Estoril Praia Store e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a utilizar o site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas; não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo que, havendo motivos para considerar que uma encomenda é falsa ou fraudulenta, podemos anulá-la e informar as autoridades competentes; e facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata, consentindo igualmente na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto consigo sempre que necessário. Em caso de dúvida sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
Ao efetuar uma encomenda através do site do Estoril Praia Store, o cliente declara que é maior de 18 anos e possui capacidade legal para celebrar contratos.
Celebração do Contrato
Para efetuar uma encomenda, o cliente deve seguir o procedimento de compra online, ler e aceitar os Termos e Condições, assinalando a opção correspondente, e concluir o pagamento através da opção disponível no checkout. O contrato considera-se celebrado quando o cliente receba, por via eletrónica, a confirmação da aceitação da sua encomenda pelo Estoril Praia.
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação da mesma. Posteriormente, será enviada nova comunicação adicional com a informação de expedição, incluindo a informação necessária para acompanhamento do envio. O cliente poderá ainda receber comunicações posteriores relacionadas com o estado da encomenda ou outros contactos relevantes associados ao processo de compra.
Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos encomendados. Em caso de rutura de stock, será imediatamente comunicada a indisponibilidade, sendo apresentada ao cliente uma solução alternativa, que poderá consistir, nomeadamente, na substituição por outro produto disponível ou na emissão de um voucher pelo valor do produto indisponível, a utilizar no Estoril Praia Store no prazo nele indicado.
Caso o cliente não aceite nenhuma solução alternativa proposta, será reembolsado pelo valor pago no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação que dê nota da indisponibilidade ou do cancelamento da encomenda. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso das partes.
Entrega
A realização da entrega de todas as encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição em vigor aquando da encomenda. Os valores da expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.
As entregas são feitas nos seguintes prazos estimados:
- Entre 5 e 7 dias úteis para Portugal Continental;
- Entre 5 e 20 dias úteis para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- Entre 5 e 20 dias úteis para outras localizações internacionais.
As entregas são efetuadas por transportadora a designar pelo Estoril Praia e comunicadas no momento da confirmação do pagamento. Poderão ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:
- Personalização dos produtos;
- Artigos especializados;
- Circunstâncias não previstas;
- Problemas na zona de entrega.
Caso não seja possível cumprir o prazo de entrega estimado, o cliente será disso informado, podendo conceder prazo adicional adequado ou optar pela resolução do contrato, procedendo-se ao reembolso do montante pago.
Todas as expedições para países que não pertençam à União Europeia ficam sujeitas ao pagamento das taxas aduaneiras determinadas pelo país de destino, sendo este pagamento da exclusiva responsabilidade do cliente. Em caso de devolução da encomenda à Estoril Praia Store por falta de pagamento das referidas taxas aduaneiras, o cliente suportará as despesas de reenvio.
Preço e pagamento
Os preços apresentados na Estoril Praia Store encontram-se em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, acrescendo os custos com os respetivos portes que sejam aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos disponíveis na Estoril Praia Store podem ser alterados pelo Estoril Praia sem qualquer aviso prévio, mantendo-se, contudo, fixos a partir do momento em que a encomenda é submetida.
Em caso de erro na informação do preço de determinado produto encomendado, o cliente será informado, podendo confirmar a encomenda com o preço correto ou anular a encomenda, com o reembolso do valor pago. Caso se revele impossível estabelecer contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e o montante pago será reembolsado.
Métodos de pagamento
A Estoril Praia Store disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
Para encomendas com entrega em Portugal:
- Cartão bancário (Visa e Mastercard);
- Multibanco;
- MB WAY;
- PayPal;
- Transferência bancária.
Para encomendas com entrega noutros países:
- Cartão bancário (Visa e Mastercard);
- PayPal.
O pagamento deverá ser efetuado no momento da confirmação da encomenda, através do método selecionado pelo cliente. A Estoril Praia Store reserva-se o direito de suspender ou cancelar a encomenda caso se verifique a impossibilidade de cobrança do valor devido, utilização fraudulenta de meios de pagamento ou incumprimento das presentes condições. Todas as transações são realizadas através de sistemas de pagamento seguros e encriptados.
Garantia
Todos os produtos comercializados na Estoril Praia Store estão cobertos por uma garantia legal de conformidade, que se estende por três anos no caso dos produtos adquiridos como novos. O prazo de garantia é contado a partir da data de entrega do produto.
O cliente deve denunciar o defeito o mais rapidamente possível após o seu conhecimento e dentro do prazo da garantia, mediante comunicação remetida para o email lojaoficial@estorilpraia.pt, devendo enviar fotografias que comprovem claramente o defeito, juntamente com o nome e código do artigo e o comprovativo de compra.
Os produtos danificados devido a desgaste normal não são considerados defeituosos.
Direito de livre resolução
Se o cliente, por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o cliente ou terceiro por si indicado adquira a posse física do bem.
Os custos de devolução do bem, nas exatas condições de aquisição e com as etiquetas originais, são suportados pelo cliente. O cliente é responsável pela depreciação do bem que resulte de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.
Não serão aceites trocas, devoluções ou o cancelamento de encomendas caso se trate de artigos:
- Personalizados de acordo com as especificações do cliente;
- Com selos holográficos de autenticidade sem a embalagem e/ou etiqueta original;
- Selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
- Que tenham sido usados ou contenham sinais de uso;
- Que não se encontrem nas mesmas condições de venda, respeitando as condições em que chegaram ao cliente final.
Para o exercício deste direito, o cliente deverá, preferencialmente, enviar um email para lojaoficial@estorilpraia.pt com todas as informações necessárias.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Estoril Praia Store foi informada da decisão de livre resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à Estoril Praia Store de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso das partes.